Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2114/2023	“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE CAJATI, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/12/2023
2113/2023	“INSTITUI O CONCURSO ‘CIDADE ILUMINADA’ NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADE ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI.”	18/12/2023
2112/2023	“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativ...	18/12/2023
2111/2023	“CRIA NOVA REFERÊNCIA DOS CARGOS/EMPREGOS DE PROCURADOR 40 H/S; RESTRUTURA A LEI MUNICIPAL Nº 1.245/2013 QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO DO ‘PROCURADOR MUNICIPAL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/12/2023
2110/2023	“DENOMINA ‘ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ19 JOSÉ DE OLIVEIRA’ NO BAIRRO CORTESIAS, NESTE MUNICÍPIO."	18/12/2023
2109/2023	“DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-18 QUEIMADOS SITUADA NO BAIRRO VILA TATU, NESTE MUNICÍPIO.”	18/12/2023
2108/2023	“DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL E A DISCRIMINAÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E DA CÂMARA MUNICIPAL TODOS DO MUNICÍPIO CAJATI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/12/2023
2107/2023	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2024.	18/12/2023
2106/2023	DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/12/2023
2105/2023	“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES (PROJETOS E ATIVIDADES) NOS ANEXOS DA LEI Nº 1.868/2021 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E 2025 E LEI Nº 2.088/2023 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	11/12/2023
2104/2023	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ‘AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS’ NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/12/2023
2103/2023	“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO PARCIAL DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE BANCADA APRESENTADA À LEI Nº 2017/2022 – LOA 2023.”	27/11/2023
2102/2023	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO “ PROGRAMA MAIS MÉDICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	17/11/2023
2101/2023	“DENOMINA RUAS NA ZONA URBANA ISOLADA LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA TATU QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	17/11/2023
2100/2023	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO (PIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	17/11/2023
2099/2023	“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.”	17/11/2023
2098/2023	“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS "MAIS MÉDICOS" NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	17/11/2023
2097/2023	“ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.”...	17/11/2023
2096/2023	“DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES DO CARGO E EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE “TESOUREIRO” DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.”	17/11/2023
2095/2023	“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 12X36 NA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	17/11/2023
2094/2023	“DENOMINA ‘RUA SILVESTRE’ NO BAIRRO CRUZINHA, NESTE MUNICÍPIO”.	17/11/2023
2093/2023	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE ‘MÉDICO GENERALISTA COM CAPACITAÇÃO’ E ‘MÉDICO ESPECIALISTA (EM INFECTOLOGIA)’ NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI; DISCIPLINA OS REQUISITOS, JORNADAS ...	17/11/2023
2092/2023	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	17/11/2023
2091/2023	“DISPÕE SOBRE OS REMANEJAMENTOS PARCIAIS DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ORIUNDAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DIVERSAS, APRESENTADAS À LEI Nº 2.017/2022 – LOA 2023.”	10/11/2023
2090/2023	DENOMINA “VIELA HELENA CASTILHO ALONSO” NO BAIRRO INHUNGUVIRA, NESTE MUNICÍPIO.	01/11/2023
2089/2023	“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA CJ-03 NO BAIRRO GUARAÚ, NOS LIMITES DESTE MUNICÍPIO, DENOMINANDO “ESTRADA MUNICIPAL CJ-03 PAULO GENÉSIO.”	01/11/2023
2088/2023	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	25/10/2023
2087/2023	“DISPÕE SOBRE OS REMANEJAMENTOS PARCIAIS DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ORIUNDAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DIVERSAS, APRESENTADAS À LEI N.º 2.017/2022 – LOA 2023.”	02/10/2023
2086/2023	"INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL REYNALDO GUERRA, NO MUNICÍPIO DE CAJATI”.	06/11/2023
2085/2023	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ANTECIPAÇÃO DE AÇÃO 1149 – CONSTR. DE GALPÕES E OBRAS COMPLEMENTARES NO CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/11/2023

1 2 3 4

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Cajati - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo