Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2084/2023	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA AÇÃO ATERRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/11/2023
2083/2023	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/11/2023
2082/2023	“DISPÕE SOBRE OS REMANEJAMENTOS PARCIAIS DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ORIUNDAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DIVERSAS, DA SAÚDE E DE BANCADA APRESENTADAS À LEI N.º 2.017/2022 – LOA 2023.”	06/11/2023
2081/2023	“CRIA REFERÊNCIAS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE CAJATI, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 562/2002, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/11/2023
2080/2023	“CRIA VAGA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/11/2023
2079/2023	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO REFORMA DAS UBS VILA ANDRÉIA E DO BAIRRO CAPITÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/11/2023
2078/2023	“INCLUSÃO DE AÇÃO/PROJETO Nº 1167 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO EXERCÍCIO DE 2023 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/11/2023
2077/2023	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/11/2023
2076/2023	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/11/2023
2075/2023	“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAJATI-SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/09/2023
2074/2023	“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 001/2023 E 002/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.”	14/09/2023
2074/2023	“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 001/2023 E 002/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.”	01/09/2023
2073/2023	“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.”	14/09/2023
2072/2023	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/09/2023
2071/2023	“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2023.”	14/09/2023
2070/2023	“DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL CJ-15 MATIAS DE PONTES..”	14/09/2023
2069/2023	“DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-16 AURELIANO, NO BAIRRO CAPELINHA.”	14/09/2023
2068/2023	“DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-17 CACHOEIRA DO AZEITE, NO BAIRRO BARRA DO AZEITE.”	14/09/2023
2067/2023	“REESTRUTURA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.149/2012 e 1.279/2014, QUE DISPÕEM SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/09/2023
2066/2023	“DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO SALARIAL E DAS REFERÊNCIAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.”	14/09/2023
2065/2023	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	14/09/2023
2064/2023	“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUNESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	14/09/2023
2063/2023	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/09/2023
2062/2023	“Autoriza o Município de Cajati a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.” ...	14/09/2023
2061/2023	“ACRESCENTA DISPOSTIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.053/2023 QUE EXTINGUE E CRIA CARGO PÚBLICO DE ‘COORDENADOR PEDAGÓGICO’ NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.”	14/09/2023
2060/2023	“REESTABELECE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 963/2009 PARA REGULAR O FUNCIONAMENTO DO ATUAL CONSELHO TUTELAR E AS ATIVIDADES DOS CONSELHEIROS EM EXERCICIO; MODULA OS EFEITOS DA LEI 2037/2023; REVOGAM DISPOSTIVOS DA LEI 324/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	14/09/2023
2059/2023	“CRIA VAGA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO 40 HORAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/09/2023
2058/2023	“ALTERA A NOMENCLATURA DA CIPA PARA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIOS (CIPAA+) EM CONFORMIDADE COM A NR 05; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.723/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	14/09/2023
2057/2023	“DENOMINA ‘RUA OLIVEIRAS NO BAIRRO VILA ANDRÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/09/2023
2056/2023	“DÁ NOVA CONFRONTAÇÃO À RUA LUIZA TIYOKO YAMAMOTO, NO BAIRRO PARAFUSO”.	14/09/2023

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