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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2055/2023 “ALTERAM OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ‘EDUCADOR SOCIAL’ CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.995/2022” 14/09/2023
2054/2023 “DENOMINA ‘VIELA VITÓRIA-RÉGIA’, NO BAIRRO VILA ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/07/2023
2053/2023 “CRIA CARGO PÚBLICO E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 562/02, EXTINGUE CARGOS DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  25/07/2023
2052/2023 " DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1.2048/13. 25/07/2023
2051/2023 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  25/07/2023
2050/2023 “AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM ALTERA AS REFERÊNCIAS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO E NUTRICIONISTA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 25/07/2023
2049/2023 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O TIRO DE GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  21/06/2023
2048/2023 “DENOMINA RUA ERZILIO RODRIGUES DE MORAES - VILA PEDRINHAS, NO BAIRRO CAPITÃO BRÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  21/06/2023
2047/2023 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/06/2023
2046/2023 “CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 562/02; ALTERA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/06/2023
2045/2023 “READEQUA PISO SALARIAL DOS EMPREGOS DE “COSTUREIRA” E “ZELADOR DE CEMITÉRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/06/2023
2044/2023 “FIXA VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  25/07/2023
2043/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 31/05/2023
2042/2023 “DENOMINA RUA JOSÉ ADELINO NO BAIRRO VILA COSTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 31/05/2023
2041/2023 “DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-14 MANOEL FRANCISCO PORTELA.” 31/05/2023
2040/2023 “INCLUSÃO DE AÇÃO/PROJETO Nº 1140 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO EXERCÍCIO DE 2023 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. 31/05/2023
2039/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DENOMINADA EMEB JARDIM BAIRRO SÃO JOSÉ”. 31/05/2023
2038/2023 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/05/2023
2037/2023 “DÁ NOVA REDAÇÃO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 06/03/2023
2036/2023 “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.031/2023”. 06/03/2023
2035/2023 “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAJATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/03/2023
2034/2023 “CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJATI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  31/05/2023
2033/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  06/03/2023
2032/2023 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/03/2023
2031/2023 “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 E SEUS ANEXOS”. 06/03/2023
2030/2023 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAJATI”. 03/02/2023
2029/2023 “CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/02/2023
2028/2023 “ACRESCENTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2021 APARELHOS DE ELETRODOMÉSTICOS QUE TENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, POR MEIO DE DOAÇÃO.” 03/02/2023
2027/2023 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.” 03/02/2023
2026/2023 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  03/02/2023
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