Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2025/2023	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/02/2023
2024/2023	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO DA ÁREA DE SAÚDE A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/02/2023
2023/2023	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO DA ÁREA SOCIAL A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/02/2023
2022/2023	“A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/02/2023
2021/2023	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/02/2023
2020/2023	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÂO E REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DA INSTITUIÇÃO BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVID...	03/02/2023
2019/2023	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DA OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/02/2023

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