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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/11/2023
Número
2103
Legislatura
2103-2023
Ementa

“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO PARCIAL DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE BANCADA APRESENTADA À LEI Nº 2017/2022 – LOA 2023.”

Arquivos

Número: 2103
Alteram ou Revogam - 2103/2023
Data Nome do documento
27/11/2023 EMENDA IMPOSITIVA
Lei Consolidada - 2103/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/11/2023 - 09:32

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - EMENDA IMPOSITIVA

Download

30/11/2023 - 09:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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