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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/11/2023
Número
2091
Legislatura
2091-2023
Ementa

“DISPÕE SOBRE OS REMANEJAMENTOS PARCIAIS DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ORIUNDAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DIVERSAS, APRESENTADAS À LEI Nº 2.017/2022 – LOA 2023.”

Arquivos

Número: 2091
Alteram ou Revogam - 2091/2023
Data Nome do documento
10/11/2023 Lei 2091/23 -Emenda Impositiva
Lei Consolidada - 2091/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/11/2023 - 11:01

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei 2091/23 -Emenda Impositiva

Download

29/11/2023 - 10:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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