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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/10/2023 |
Número | ||
2088 | ||
Legislatura | ||
2088-2023 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 2088 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 2088/2023 | ||||||||
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Lei Consolidada - 2088/2023 | ||||||||
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Movimentação
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