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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/10/2023
Número
2088
Legislatura
2088-2023
Ementa

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Arquivos

Número: 2088
Alteram ou Revogam - 2088/2023
Data Nome do documento
25/10/2023 ANEXOS DIRETRIZES 2024
Lei Consolidada - 2088/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/12/2023 - 11:19

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ANEXOS DIRETRIZES 2024

Download

29/11/2023 - 10:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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