Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2017/2022	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”	13/01/2023
2016/2022	“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/01/2023
2015/2022	“DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-13 RIO BANANAL.”	13/01/2023
2014/2022	“DENOMINA VIELAS NO BAIRRO VILA COSTÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/01/2023
2013/2022	“DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-12 BOA VISTA.”	13/01/2023
2012/2022	“DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-11 UMUARAMA.”	16/12/2022
2011/2022	“CRIA VAGAS PARA DIVERSOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FINS DE CADASTRO DE RESERVA.”	16/12/2022
2010/2022	“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.998, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/12/2022
2009/2022	"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	15/12/2022
2008/2022	“APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJATI; CRIA O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/12/2022
2007/2022	“ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, INTELECTUAL, DO ESPECTRO AUTISTA OU MÚLTIPLA, QUE NECESSITE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE.”	16/12/2022
2006/2022	“COMPLEMENTAÇÃO DE META FINANCEIRA DA AÇÃO/PROJETO CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA CRAS CENTRAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”	16/12/2022
2005/2022	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/12/2022
2002/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	25/01/2023
2001/2022	“INSTITUI A ‘FESTA DA BANANA’, NO MUNICÍPIO DE CAJATI”.	16/12/2022
2000/2022	"CRIA VAGAS PARA O CARGO DE MÉDICO 40 HORAS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/12/2022
1999/2022	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/12/2022
1998/2022	“DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/12/2022
1997/2022	"ALTERA O NOME DA VIELA DAS BROMÉLIAS PARA "VIELA ANTONIO BRAZ ADRIÃO", LOCALIZADA NO BAIRRO PARAFUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	25/01/2023
1996/2022	“ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO O CUSTEIO DE ALUGUEL RESIDENCIAL AOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..”	16/12/2022
1995/2022	“ CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAJATI - ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 562/22; EXTINGUE CARGO NA VACÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	16/12/2022
1994/2022	“ DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 002/2022 DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE.”	15/12/2022
1993/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - EMENDA PARLAMENTAR GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/12/2022
1992/2022	ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, DISPOSTO NO ARTIGO 1° DA LEI 1.248/13.	27/09/2022
1991/2022	"INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAJATI O USO DO COLAR DE GIRASSOL, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISIVEL."	26/09/2022
1990/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	26/09/2022
1989/2022	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	26/09/2022
1988/2022	"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.704 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUANTO AOS VALORES_A SEREM PAGOS A TITULO DE GRATIFICAÇAO POR DESEMPENHO EM ATIVIDADE DELEGADA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SAO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊN...	06/09/2022
1987/2022	ALTERÂ AS NOMENCLATURAS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS, DE ‘AUXILIAR DE DENTISTA’ E ‘DENTISTA’, NO QUADRO DE PESSOAL; DISCIPLINA SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/09/2022
1986/2022	“ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ESPECÍFICA PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/09/2022

1 2 3 4

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Cajati - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo