Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1404/2017	Suspensão dos prazos processuais adm. e licitação.	01/01/2017
1403/2017	Calendário feriado anual de 2018	01/01/2017
1402/2017	Crédito adicional suplementar - R$1.580.600,00	01/01/2017
1401/2017	Escala plantão de farmácia para 2018	01/01/2017
1400/2017	Dispõe sobre a licença do Sr. Lucival José Cordeiro do cargo de prefeito eleito, assume o interinamente o vice-prefeito Sr. Dirney de Pontes e dá outras providências	01/01/2017
1398/2017	Dispõe sobre o ponto facultativo na prefeitura do Município de Cajati durante o mês de dezembro de 2017	01/01/2017
1397/2017	Dispõe sobre atualização da UFM (Unidade Fiscal Municipal) de Cajati, para o exercício de 2018 e dá outras providências	01/01/2017
1396/2017	Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo - SABESP	01/01/2017
1395/2017	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em rubricas que especifica e dá outras providências	01/01/2017
1394/2017	Altera escala de plantões de farmácia nos meses de novembro e dezembro do exercício de 2017	01/01/2017
1393/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial em rubricas e dá outras providências	01/01/2017
1392/2017	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em rubricas que especifica e dá outras providências	01/01/2017
1391/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em rubricas que especifica e dá outras providências	01/01/2017
1390/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial em rubricas que especifica e dá outras providências	01/01/2017
1389/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em rubricas que especifica e dá outras providências	01/01/2017
1388/2017	Altera o quadro de definições integrante do artigo 4° do decreto 1033/2013 que dispõe sobre avaliação de desempenho dos profissionais do magistério municipal, estando em conformidade com a lei complementar municipal n° 016/2012	01/01/2017
1387/2017	Cancela título de domínio em observância ao art. 2 da lei municipal 1215/2013	01/01/2017
1385/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial em rubricas que especifica e dá outras providências	01/01/2017
1384/2017	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em rubricas que especifica e dá outras providências	01/01/2017
1383/2017	Altera parcialmente o caput do artigo 5° do decreto n° 1033/2013	01/01/2017
1382/2017	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial em rubricas que especifica e dá outras providências	01/01/2017
1381/2017	Altera parcialmente o caput do artigo 5º do decreto nº 1.033/2013	01/01/2017
1380/2017	Dispõe sobre a fixação de data de pagamento dos servidores do quadro	01/01/2017
1379/2017	Dispõe sobre a convocação da xi conferência municipal de assistência social	01/01/2017
1378/2017	Cancela título de domínio em observância ao art. 2º da lei municipal 1.215/2013	01/01/2017
1377/2017	Altera redação dos incisos i ao iv do § 1º do art. 2º do decreto nº 1.220/2015 e § 2º do art. 2º do mesmo texto e dá outras providências	01/01/2017
1376/2017	Dispõe sobre a desativação de unidade escolar de ensino fundamental e infantil	01/01/2017
1375/2017	Altera o caput do artigo 2º do decreto nº 1.276/2016	01/01/2017
1374/2017	Dispõe sobre as comissões intersetoriais preventiva e reativa de discussão de casos de situação de risco, para defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária e dá outras providências	01/01/2017
1373/2017	Retifica a área mencionada no art. 1º do decreto nº 1.115/13 que declarou imóvel de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imovel situado neste município necessário à companhia de saneamento básico do estado de são paulo - SABESP	01/01/2017

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