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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
1373 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Retifica a área mencionada no art. 1º do decreto nº 1.115/13 que declarou imóvel de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imovel situado neste município necessário à companhia de saneamento básico do estado de são paulo - SABESP |
Arquivos
Número: 1373 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1373/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1373/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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