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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
1374 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as comissões intersetoriais preventiva e reativa de discussão de casos de situação de risco, para defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1374 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1374/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1374/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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