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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1371/2017 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Demissão Voluntária - PDV 01/01/2017
1369/2017 Dispõe sobre nomeação do agente de desenvolvimento e dá outras providências 01/01/2017
1368/2017 Altera redação do art. 1º do decreto nº 1.072/2013 e dá outras providências 01/01/2017
1367/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no exercício de 2017 e dá outras providências 01/01/2017
1366/2017 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para ações de aquisição e implantação de hidrantes de coluna e dá outras providências 01/01/2017
1365/2017 Cancela título de domínio em observância ao art. 2º da lei municipal 1.215/2013 01/01/2017
1364/2017 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação - criança feliz nas peças de planejamento do exercício de 2017 e dá outras providências 01/01/2017
1363/2017 Dispõe sobre a inclusão de ação nas peças de planejamento ldo e loa 2017 com abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 01/01/2017
1362/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa e dá outras providências 01/01/2017
1361/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção, ampliação, reforma e adequações em escolas estaduais e dá outras providências 01/01/2017
1359/2017 ALTERA DISPOSITIVOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO DECRETO 1.343/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2017
1358/2017 DISPÕE SOBRE AS DATAS DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER, 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJATI 01/01/2017
1357/2017 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
1356/2017 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER”. 01/01/2017
1355/2017 “FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/01/2017
1354/2017 “FIXA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL TÉCNICO E DE ENSINO SUPERIOR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017.” 01/01/2017
1353/2017 “CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI.” 01/01/2017
1352/2017 REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICRO- EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA... 01/01/2017
1351/2017 “REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.” 01/01/2017
1349/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2017
1348/2017 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DEZEMBRO DE 2016 A JANEIRO DE 2017.” 01/01/2017
1347/2017 “DISPÕE SOBRE VALOR DA TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI.” 01/01/2017
1346/2017 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CAJATI”. 01/01/2017
1345/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/01/2017
1344/2017 “REGULAMENTA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1237 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/01/2017
1343/2017 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2017.” 01/01/2017
1342/2017 ESTABELECE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 01/01/2017
1341/2017 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2017
1327/2017 “REVOGA O DECRETO Nº 1.095/2014.” 01/01/2017
1326/2017 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/01/2017
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