Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
893/2007	DENOMINA RUA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA ALVES NO BAIRRO VILA ANDREIA, NESTE MUNICÍPIO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/12/2007
892/2007	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/12/2007
887/2007	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2007
883/2007	CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES E EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/12/2007
883/2007	CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES E EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/12/2007
872/2007	ALTERAM OS ARTIGOS 4º E O 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 501/01 DE 17/12/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/11/2007
871/2007	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 858/07 DE 08/08/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/11/2007
870/2007	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/11/2007
869/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/10/2007
868/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/09/2007
867/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/09/2007
866/2007	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/09/2007
865/2007	ALTERA O ARTIGO 2º E SEU INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 831/07 DE 16.03.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/09/2007
864/2007	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, INCLUSÕES NA LEI Nº 739/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 791/06 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 814/06 DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/2007
863/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/2007
862/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/2007
861/2007	DENOMINA RUA OTÍLIA ALVES FERREIRA NO BAIRRO VILA ANDRÉIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/2007
860/2007	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/08/2007
859/2007	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A RECEBER REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/08/2007
857/2007	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, INCLUSÕES NA LEI N° 739/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI N° 791/06 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI N° 814/06 DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/07/2007
856/2007	ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 731/05 DE 05.07.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/07/2007
855/2007	AUTORIZA A TITULO DE COMODATO A EMPRESA A.B.G. COMUNICAÇÕES LTDA, INSTALAR SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DA REDETV ATRAVÉS DO CANAL 46 UHF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/07/2007
854/2007	DENOMINA RUA BRÁS BAPTISTA DA COSTA NO BAIRRO CACHOEIRINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2007
853/2007	DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2007
852/2007	AUTORIZA A FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS DE IMAGENS, INSTALAR SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DA REDE NOVO TEMPO DE TELEVISÃO ATRAVÉS DO CANAL 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2007
851/2007	DISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DO IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2007
850/2007	DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, HIERARQUIA E DIMENSIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS NA ÁREA URBANA, TRAÇA DIRETRIZES PARA ARRUAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2007
849/2007	DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	29/06/2007
848/2007	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2007
847/2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2007

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