Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
710/2004	AUTORIZA CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/12/2004
709/2004	DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	16/12/2004
708/2004	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.005.	22/12/2004
707/2004	ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A CONCESSÕES DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2004
706/2004	INSTITUI COBRANÇA DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	13/12/2004
705/2004	ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2004
704/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	10/11/2004
703/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÓCULOS AOS ALUNOS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	10/11/2004
702/2004	FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O QUADRIENIO 2005/2008 E TRATA DE MATÉRIA CORRELATA.	05/10/2004
701/2004	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	05/10/2004
700/2004	DISPÕE SOBRE O “DIA DA JUVENTUDE CRISTÃ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/10/2004
699/2004	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 274/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	17/09/2004
698/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	17/09/2004
697/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	17/09/2004
696/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	17/09/2004
695/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	17/09/2004
694/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	17/09/2004
693/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	17/09/2004
692/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	17/09/2004
691/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	17/09/2004
690/2004	INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2004
689/2004	DISCIPLINA E REGULAMENTA O ARTIGO 55, INCISO VII DA LEI Nº 368/99 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	02/09/2004
688/2004	DENOMINA RUAS DO BAIRRO JARDIM CARDOSO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	02/09/2004
687/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2004
686/2004	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	29/07/2004
685/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	23/07/2004
684/2004	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.005.	30/06/2004
683/2004	DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO CAPITÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/06/2004
682/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/06/2004
681/2004	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/06/2004

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