Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
649/2004	ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL Nº 321/98 DE 12 DE JULHO DE 1998, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2004
647/2004	ALTERA O ITEM 05 DA ALÍNEA “A”, DO INCISO III, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 296/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2004
468/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA PERTENCENTE A LUIZ CARLOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2004
66/2004	INSTITUI O DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	20/04/2004

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