Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
680/2004	AUTORIZA RECEBER EQUIPAMENTO EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2004
679/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2004
678/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2004
677/2004	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ABONO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2004
676/2004	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/06/2004
675/2004	CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/06/2004
674/2004	Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cajati e dá outras providências.	17/06/2004
673/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/06/2004
672/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/06/2004
671/2004	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JOVEM VEREADOR”, INSTITUINDO A SESSÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/05/2004
670/2004	AUTORIZA A CONCESSÃO, À ENTIDADE PÚBLICA E/OU PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR, DE USO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CURSOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/2004
669/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/2004
667/2004	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/04/2004
666/2004	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/04/2004
665/2004	ALTERA A REDAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRA DO ARTIGO 1º E ANEXO ÚNICO MODIFICATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 654/04 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/03/2004
664/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL DE 2.856,00 M² NO BAIRRO CAPITÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/03/2004
663/2004	DÁ DENOMINAÇÃO E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA RUA SITUADA NO BAIRRO CAPITÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/03/2004
662/2004	ACRESCENTA OS § 1º, 2º e 3º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 661/04 DE 11 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/03/2004
661/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA PERTENCENTE SR. FRANCISCO ANTONIO CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/03/2004
660/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA PERTENCENTE A BUNGE FERTILIZANTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2004
659/2004	ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI N.º 646/03 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, INTEGRANTE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO, BEM COMO APRESENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2004
658/2004	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CRIAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/02/2004
657/2004	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/02/2004
656/2004	DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM ESTABELECIMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	13/02/2004
655/2004	AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/02/2004
654/2004	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/02/2004
653/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2004
652/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2004
651/2004	REVOGA EMPREGO PÚBLICO DA LEI MUNICIPAL Nº 639/03, ALTERA CARGA HORÁRIA, CRIA EMPREGOS PERMANENTES E CARGO EM COMISSÃO E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS EMPREGOS PERMANENTES E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/01/2004
650/2004	DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/01/2004

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