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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2004 |
Número | ||
647 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
ALTERA O ITEM 05 DA ALÍNEA “A”, DO INCISO III, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 296/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 647 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 647/2004 | ||
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Lei Consolidada - 647/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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