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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
534/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  16/05/2002
533/2002 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2002
532/2002 CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA QUE OS SRS. PADRES, PASTORES, PRESBÍTEROS E MINISTROS DO EVENGÉLIO, VISITEM OS PACIENTES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, FORA DO HORÁRIO NORMAL DE VISITAS. 16/05/2002
531/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABAS... 03/05/2002
530/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS AOS MONITORES E COORDENADORES E ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS: FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA, COMPLEMENTANDO A RENDA,  AGENTE JOVEM E PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL –PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2002
529/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2002
528/2002 DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR PRESTADORA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2002
527/2002 DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2002
526/2002 DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2002
525/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CREDITO NÃO REEMBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E  SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2002
524/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CREDITO NÃO REEMBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E  SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA E OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2002
523/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2002
522/2002 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI  MUNICIPAL Nº 289/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2002
521/2002 ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 467/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2002
520/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2002
519/2002   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2002
518/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2002
517/2002 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 486/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2002
516/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL SITUADO NO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2002
515/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL SITUADO NO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2002
514/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  18/01/2002
513/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL SITUADO NO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2002
512/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA RURAL SITUADO NO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   18/01/2002
511/2002 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   15/01/2002
510/2002 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 489/01, 490/01, 491/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2002
509/2002 ALTERA O NOME DA RUA APATITA NO JARDIM CENTRAL PARA RUA ANTONIO DOMINGUES “BRECHÓ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2002
450/2002 DENOMINA O NOME DA PRAÇA DA SERRANA PARA “PRAÇA VEREADOR ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2002
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