Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
562/2002	Lei nº 562-anexoII	22/07/2002
562/2002	Lei nº 562-anexoI	22/07/2002
562/2002	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI.	22/07/2002
562/2002	Lei nº 562-anexoIII	22/07/2002
561/2002	DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2002
560/2002	ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 396/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2002
559/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2002
558/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2002
557/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CIAS.	22/07/2002
556/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2002
555/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2002
554/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO FUNDOESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO –FECOP-.	03/07/2002
553/2002	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/06/2002
552/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/06/2002
551/2002	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2.003.	28/06/2002
550/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/06/2002
549/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CREDITO NÃO REEMBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/06/2002
548/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRUCAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/2002
547/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/2002
546/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/2002
545/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/2002
544/2002	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 527/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/05/2002
543/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/05/2002
542/2002	CRIA UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/05/2002
541/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRUCAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2002
539/2002	INSTITUI O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS EM BENEFÍCIO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2002
538/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2002
537/2002	DENOMINA RUA PROJETADA PARA RUA OXFORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2002
536/2002	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 274/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2002
535/2002	CRIA CARGOS NO REGIME CLT, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 274/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/05/2002

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