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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2002 |
Número | ||
530 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS AOS MONITORES E COORDENADORES E ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS: FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA, COMPLEMENTANDO A RENDA, AGENTE JOVEM E PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL –PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 530 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 530/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 530/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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