Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
39/1993	ATUALIZA A TABELA DE REFERÊNCIAS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS INCLUSA DA LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 22 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/1993
38/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.	10/05/1993
37/1993	DISPÕE SOBRE HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/1993
36/1993	ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 011/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/04/1993
35/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTOS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/04/1993
34/1993	AUMENTA O NÚMERO DE EMPREGOS PROVISÓRIO NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/04/1993
33/1993	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA SUDELPA QUE PRESTAM SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/1993
32/1993	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/1993
31/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/1993
30/1993	ESTABELECE TARIFA PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM ÔNIBUS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/04/1993
29/1993	DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/1993
28/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
27/1993	MODIFICA O ARTIGO 1º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 009/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/03/1993
26/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/03/1993
25/1993	DENOMINA RUAS DO JARDIM IZABEL CAJATI-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/03/1993
24/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO GRATUITO IMÓVEL DA SERRANA S/A MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/03/1993
23/1993	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/03/1993
22/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/03/1993
21/1993	CRIA EMPREGO PROVISÓRIO DE AUXILIAR DE COORDENADOR DE PRÉ-ESCOLA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE PROFESSOR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/03/1993
20/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO GRATUITO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/03/1993
19/1993	AUMENTA O NÚMERO DE EMPREGOS PROVISÓRIOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.	01/03/1993
18/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM COMODATO, IMÓVEL NA VILA ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/03/1993
17/1993	ALTERA A REFERÊNCIA DO MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROVIDÊNCIAS.	01/03/1993
16/1993	DETERMINA OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/1993
15/1993	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PROVISÓRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/1993
14/1993	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PROVISÓRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/1993
13/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR CONVÊNIO COM AGÊNCIA BANCÁRIA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/1993
12/1993	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÔNIBUS DA PREFEITURA PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS	01/01/1993
11/1993	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A ASSINAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 35.673 DE 14.09.92	01/01/1993
10/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE REGISTRO/SP	01/01/1993

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