Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
69/1993	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM 0 ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
68/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	01/01/1993
67/1993	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
66/1993	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
65/1993	ALTERA A REFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
64/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO P/O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO - MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLA...	01/01/1993
63/1993	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O PERÍODO DE 1994/1997	01/01/1993
62/1993	CONCEDE REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
61/1993	DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CAJATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. alterada pela Lei nº 147/94 alterada pela Lei nº 217/95 alterada pela Lei nº 1.199/13 alterada pela L.C. nº 025/14	01/01/1993
60/1993	CONCEDE REAJUSTES NAS REFERÊNCIAS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
59/1993	AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
58/1993	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO	01/01/1993
57/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .	01/01/1993
56/1993	CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE REFERÊNCIAS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
55/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DA SERRANA S/A DE MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	01/01/1993
54/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
53/1993	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
52/1993	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
51/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
50/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
49/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
48/1993	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A DESAPROPRIAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉ - ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
47/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
46/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S.P. -SABESP - CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO	01/01/1993
45/1993	INSTITUI O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO SOBRE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	01/01/1993
44/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
43/1993	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
42/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTO COM O EST. DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SEC. DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROG. E/OU EVENTOS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
41/1993	Lei nº 041	01/01/1993
40/1993	Lei nº 040	01/01/1993

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