Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
9/1993	ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIA NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
8/1993	ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
7/1993	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTOS À FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL	01/01/1993
6/1993	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A INSERIR -SE NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA	01/01/1993
5/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A ALUGAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
4/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A ALUGAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
3/1993	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 1993. LEI Nº 002/93 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A ALUGAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 003/93 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI	01/01/1993
3/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A ALUGAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
2/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A ALUGAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
1/1993	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 1993.	01/01/1993
0/1993	Lei nº LEI ORGANICA	01/01/1993

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