Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
99/1993	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM A COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS -C.P.O.S., OBJETIVANDO A CONSTR UÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JACUPIRANGUINHA, CONCEDE IS...	01/01/1993
98/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	01/01/1993
97/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
96/1993	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
95/1993	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
94/1993	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
93/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	01/01/1993
92/1993	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 045 DE 05 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	01/01/1993
91/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
90/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	01/01/1993
89/1993	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
88/1993	DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1994.	01/01/1993
87/1993	ESTABELECE ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
86/1993	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
85/1993	MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 075/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
84/1993	AUTORIZA DESCONTOS NA VENDA ANTECIPADA DE PASSAGENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
83/1993	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
82/1993	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS A QUALQUER TÍTULO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
81/1993	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
80/1993	PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1994.	01/01/1993
79/1993	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
78/1993	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
77/1993	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	01/01/1993
76/1993	AUTORIZA A DOAÇÃO DE POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	01/01/1993
75/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DA SERRANA S/A DE MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
74/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DA SERRANA S/A DE MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
73/1993	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993
72/1993	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
71/1993	CONCEDE REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1993
70/1993	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/1993

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