Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1567/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2018
1566/2018	FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI, OS JOGOS DAS TORCIDAS.	05/06/2018
1565/2018	INSTITUI A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA \Â´Â´JANEIRO BRANCO\Â´Â´ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/06/2018
1564/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA CASA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/06/2018
1563/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/06/2018
1562/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/05/2018
1561/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA POSTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/05/2018
1560/2018	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/05/2018
1559/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORMA EM PRÉDIO PÚBLICO PARA ABRIGAR AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/05/2018
1558/2018	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/05/2018
1557/2018	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO A \Â´Â´SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL\Â´Â´ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	26/04/2018
1556/2018	INSTITUI O MÊS ABRIL MARROM, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA.	26/04/2018
1555/2018	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÓNIO PÚBLICO DE BENS RECEBIDO EM DOAÇÃO DA RECEITA FEDERAL.	13/04/2018
1554/2018	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OBRAS EM CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	28/03/2018
1553/2018	ALTERA O ART. 45 DA LEI 1.395, DE 15 DE JANEIRO DE 2016.	28/03/2018
1552/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2018
1551/2018	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2018
1550/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E OBRAS COMPLEMENTARES COM RECURSOS A FUNDO PERDIDO DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2018
1549/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO EM VIAS URBANAS - RUA BICO DO PATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2018
1548/2018	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2018
1547/2018	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/03/2018
1546/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA CLAUDIONO NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/03/2018
1545/2018	ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1044 DE 30 DE JULHO DE 2010 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.	14/03/2018
1544/2018	ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.161 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/03/2018
1543/2018	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 807, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE CONCEDE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/03/2018
1542/2018	DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO N° 006/2017 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE.	08/03/2018
1541/2018	DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-07 FRANCISCO CARLOS LANG.	08/03/2018
1540/2018	DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-08 DANIEL PAULO DE FARIAS.	08/03/2018
1539/2018	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.080, DE 02 DE MAIO DE 2011 QUE DENOMINOU A ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL CJ-01 ANTÓNIO DOMINGUES CHAGAS.	08/03/2018
1538/2018	DENOMINA E CARACTERIZA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CJ-04 MANOEL GOMES.	08/03/2018

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