Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1598/2018	ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N» 271 DE 19.06.1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 916/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/08/2018
1597/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/08/2018
1596/2018	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E MEDICAMENTOS PARA PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/08/2018
1595/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/08/2018
1594/2018	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.	15/08/2018
1593/2018	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/08/2018
1592/2018	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE META FÍSICA DO PPA/LDO DE 2018 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/08/2018
1591/2018	CRIA CARGOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.161/12 E REVOGAM ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.579/2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	15/08/2018
1589/2018	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIVESP).	15/08/2018
1588/2018	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - ETEC DE REGISTRO.	15/08/2018
1587/2018	AUTORIZA A GRATIFICAÇÃO SALARIAL TEMPORÁRIA DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA E DO ENFERMEIRO COM O ENFERMEIRO DA SAÚDE DA FAMÍLIA.	15/08/2018
1586/2018	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A CRIAR UMA UNIDADE DO TIRO-DE-GUERRA BEM COMO CELEBRAR CONVÉNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/08/2018
1585/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/08/2018
1584/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO ESPECÍFICO DA ÁREA DE SAÚDE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/08/2018
1583/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/08/2018
1582/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA DO JARDIM ANA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/08/2018
1581/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA UNIDADE DE FARMÁCIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/08/2018
1580/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/08/2018
1579/2018	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1161 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 E SEUS ANEXOS II e VI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	12/07/2018
1578/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 25 UNIDADES SANITÁRIAS INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/07/2018
1577/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E OBRAS COMPLEMENTARES NA RUA URUGUAI - BARRA DO AZEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/07/2018
1576/2018	CONCEDE ANISTIA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	29/06/2018
1575/2018	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJATI A \Â´Â´SEMANA DE INCENTIVO À CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS\Â´Â´, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2018
1574/2018	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇAO DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2018
1573/2018	INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE PARKINSON E ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2018
1572/2018	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES.	18/06/2018
1571/2018	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FECHAMENTO DE MURO E OBRAS COMPLEMENTARES NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2018
1570/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2018
1569/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2018
1568/2018	AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO PPA, LDO E LOA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA AÇÃO CAJATI INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2018

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