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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/2018 |
Número | ||
1545 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1044 DE 30 DE JULHO DE 2010 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
Arquivos
Número: 1545 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1545/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1545/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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