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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1424/2016 DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O QUADRIÉNIO DE 2017/2020. 15/04/2016
1423/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATl PARA A LEGISLATURA 2017/2020. 15/04/2016
1422/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO, À CONVENIÊNCIA E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E DO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2016
1421/2016 ALTERA A REFERENCIA DO EMPREGO PUBLICO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO. 05/04/2016
1420/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL M° 1.236/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 31/03/2016
1419/2016 ALTERA OS REQUISITOS DE NOMEAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TRIBUTÁRIO E DA LEI MUNICIPAL N° 1.161/2012. 31/03/2016
1418/2016 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 964/2009 QUE INSTITUI O VALETRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 31/03/2016
1417/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORMA DA CASA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2016
1416/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇOES NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO LDO E LOA 2016 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2016
1415/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2016
1414/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2016
1413/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 07/03/2016
1412/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ- ESCOLA NA RUA SÃO JOSÉ - JARDIM SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2016
1411/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE AREIÃO - BAIRRO INHUNGUVIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2016
1410/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA. 26/02/2016
1409/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 26/02/2016
1408/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016
1407/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016
1406/2016 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 E SEUS ANEXOS. 12/02/2016
1405/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2016
1404/2016 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO, SENDO UM VEÍCULO OFICIAL, POR PRAZO DETERMINADO, AO CONSÓRCIO D DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA - CODIVAR. 12/02/2016
1403/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE URBANISMO E TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2016
1402/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.249/2013 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MOVEIS DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 12/02/2016
1401/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2016
1400/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2016
1399/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2016
1398/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2016
1397/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2016
1396/2016 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO, REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 15/01/2016
1395/2016 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2016
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