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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2016 |
Número | ||
1402 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.249/2013 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MOVEIS DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI. |
Arquivos
Número: 1402 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1402/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1402/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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