Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1390/2015	DENOMINA VIELA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CAJATI	01/01/2015
1389/2015	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADE EXECUTORA NO PPA 2016 E 2017, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	01/01/2015
1382/2015	DISPÕE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAJATI	01/01/2015
1381/2015	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1290/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1274/2015	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DEZEMBRO DE 2015	01/01/2015
1272/2015	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) DE CAJATI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1271/2015	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NO PAÇO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2015	01/01/2015
1270/2015	ESTABELECE ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016	01/01/2015
1269/2015	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2016.	01/01/2015
1268/2015	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1.202/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1267/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1266/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1265/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1264/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1263/2015	DISPÕE SOBRE A VISITA DA GOVERNADORA DO ROTARY CLUBE DISTRITO Nº 4610 - BRASIL, GESTÃO 2015/2016, DECLARANDO-A COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI	01/01/2015
1262/2015	DISPÕE SOBRE O RECESSO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2015	01/01/2015
1261/2015	ALTERA O § 2º DO ART. 1º DO DECRETO 1257/15 QUE DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES RURAIS	01/01/2015
1260/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1259/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	01/01/2015
1257/2015	DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES RURAIS	01/01/2015
1256/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1255/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1254/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1253/2015	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO Nº 1.073/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1252/2015	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/15 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM, MAS NÃO TÊM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1251/2015	DISPÕE SOBRE A LICENÇA DO SR. LUIZ HENRIQUE KOGA DO CARGO DE PREFEITO ELEITO, ASSUME O INTERINAMENTE O VICE-PREFEITO SR. ISMAEL PINTO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1246/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1245/2015	PRORROGA O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013	01/01/2015
1244/2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015

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