Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1243/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1242/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1241/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP	01/01/2015
1241/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP	01/01/2015
1240/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1239/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1238/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1237/2015	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	01/01/2015
1236/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CAJATI NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO	01/01/2015
1235/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1234/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1233/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1232/2015	ALTERA O NÚMERO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002/2009 PARA LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2013 NOS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.091/14	01/01/2015
1231/2015	ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 1.226/15 QUE DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR	01/01/2015
1230/2015	ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 1.225/15 QUE DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	01/01/2015
1229/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1228/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1227/2015	PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV	01/01/2015
1226/2015	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR	01/01/2015
1225/2015	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	01/01/2015
1224/2015	ALTERA NO ART. 1º DO DECRETO Nº 1.129/14, QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1223/2015	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO	01/01/2015
1222/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1221/2015	ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 2º E NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.181/14, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2015	01/01/2015
1220/2015	DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELAS INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1219/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CAJATI NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO	01/01/2015
1218/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1217/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1216/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1215/2015	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª PLENÁRIA AMPLIADA MUNICIPAL PARA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO	01/01/2015

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