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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
1221 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 2º E NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.181/14, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2015 |
Arquivos
Número: 1221 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1221/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1221/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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