Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1214/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1213/2015	DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES RURAIS	01/01/2015
1212/2015	FIXA VALOR DO BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DO ENSINO SUPERIOR	01/01/2015
1211/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1210/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1209/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	01/01/2015
1208/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1207/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CAJATI NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO	01/01/2015
1206/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CAJATI NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO	01/01/2015
1205/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CAJATI NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO	01/01/2015
1204/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1203/2015	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DO ART. 147-A E 147-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2013 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1202/2015	REGULAMENTA SOBRE AS FALTAS INFECTO-CONTAGIOSAS CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/12.	01/01/2015
1201/2015	ALTERA O ART. 10 DO DECRETO Nº 591/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1200/2015	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330/14 QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2015
1199/2015	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU.	01/01/2015
1198/2015	ACRESCENTA PONTOS FACULTATIVOS NO ART. 2º E NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.181/14, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2015.	01/01/2015
1197/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	01/01/2015
1196/2015	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1195/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1194/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
1193/2015	ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 1.190/15 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO.	01/01/2015
1192/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	01/01/2015
1191/2015	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI	01/01/2015
1190/2015	REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 957/09	01/01/2015
1189/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015
1188/2015	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2015

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