Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1220/2013	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAR.	15/07/2013
1219/2013	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2013
1218/2013	INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 HORAS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	26/06/2013
1217/2013	ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 978/09.	26/06/2013
1216/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR POÇO ARTESIANO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.	26/06/2013
1214/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO UNIFICADO PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS, BEM ASSIM A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ESTADUAIS PREVISTAS NO ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 9.503, DE ...	29/05/2013
1213/2013	ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1199/13.	29/05/2013
1212/2013	ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1176/13.	29/05/2013
1211/2013	ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TAXISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/05/2013
1210/2013	ALTERA O DISPOSTO NO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1148 DE 06 DE JUNHO DE 2012.	06/05/2013
1209/2013	AUTORIZA A PROCURADORIA MUNICIPAL A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA O REGISTRO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTR...	06/05/2013
1208/2013	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1200 DE 28 DE FEVEREIRO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/05/2013
1207/2013	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1123, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 E SEUS ANEXOS.	12/04/2013
1206/2013	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE ESCOLAS.	12/04/2013
1205/2013	FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAJATI, O DIA DO ESTUDANTE.	12/04/2013
1204/2013	RATIFICA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2013
1203/2013	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DOS DIABETES E A HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/03/2013
1202/2013	CRIA VAGAS PARA O EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR.	20/03/2013
1201/2013	ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1194 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.	28/02/2013
1200/2013	CONCEDE ANISTIA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/02/2013
1199/2013	CRIAM VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E, EXTINGUE AS VAGAS E O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO DECORRER DA VACÂNCIA.	28/02/2013
1198/2013	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/2013
1197/2013	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/2013
1196/2013	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/2013
1195/2013	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/2013
1194/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2013.	04/02/2013
1193/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA, NO EXERCÍCIO DE 2013.	04/02/2013
1192/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2013.	04/02/2013
1191/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2013.	04/02/2013
1190/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2013.	04/02/2013

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