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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1189/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2013. 04/02/2013
1188/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DE ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013
1187/2013 DESATIVA UNIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013
1186/2013 INCLUI O § 3° AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N° 889 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 24/01/2013
1185/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013
1182/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DE EQUIPAMENTO SOCIAL NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013
1181/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE BOLSÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013
1180/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013
1179/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REQUALIFICAÇAO DO CAMPO MUNICIPAL DE ESPORTES DO BAIRRO VILA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013
1178/2013 DISPÕE SOBRA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA - READEQUAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2013
1177/2013 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 E SEUS ANEXOS. 22/01/2013
1176/2013 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA CARGA HORÁRIA E REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2013
1175/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CONCEDER PASSE ESCOLAR DURANTE O ANO LETIVO DE 2013. 22/01/2013
1174/2013 ALTERA OS REQUISITOS DE NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS, A TABELA DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E EXCLUI CARGOS, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 1161 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. 22/01/2013
1173/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 22/01/2013
1171/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 8.842 de 04.01.1994. 02/01/2013
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Prefeitura Municipal de Cajati - SP.
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