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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1064/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. 17/12/2010
1063/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2010
1062/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 15/12/2010
1061/2010 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 07/12/2010
1060/2010 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 927 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008. 07/12/2010
1059/2010 CRIA VAGAS DE ESCRITURÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2010
1058/2010 CORRIGE O SALÁRIO DO EMPREGO DE OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 1041/10. 02/12/2010
1057/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2010
1056/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 02/12/2010
1055/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1049/10, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SEUS DISPOSITIVOS. 27/10/2010
1054/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2010
1053/2010 ALTERA CARGA HORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL. 18/10/2010
1052/2010 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 270/97, DE 20 DE JUNHO DE 1997. 02/09/2010
1051/2010 AMPLIA A EXTENSÃO DA RUA TEODORO MACHADO E DENOMINA \´´PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL\´´, NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 22/07/2010
1050/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 22/07/2010
1049/2010 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA II E EQUIPARA A HORA-AULA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I - ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 22/07/2010
1048/2010 ALTERA A CARGA HORÁRIA DO EMPREGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL CRIADO NA LEI MUNICIPAL N° 1041/10. 14/07/2010
1047/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2010
1046/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO PPA DE 2010 A 2013, LDO E LOA NO EXERCÍCIO DE 2.010, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2010
1045/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2010
1044/2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 30/06/2010
1043/2010 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO PEQUENO AGRICULTOR DE CAJATI (PREPAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2010
1042/2010 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL853/07, DE 29 DE JUNHO DE 2007. 15/06/2010
1041/2010 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 562/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2010
1040/2010 DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL DE CAJATI XJT-27\` NO BAIRRO TIMBUVA, NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 15/06/2010
1039/2010 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI A RECEBER RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. 15/06/2010
1038/2010 INSTITUI A SEMANA DA INCLUSÃO SOCIAL. 14/06/2010
1037/2010 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NASCENTES POR ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2010
1036/2010 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1029/10 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. 26/05/2010
1035/2010 \´´AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍ... 26/05/2010
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