Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1034/2010	INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.	12/05/2010
1033/2010	ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO BARRA DO AZEITE.	12/05/2010
1032/2010	FICA INSTITUINDO NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO DE CAJATI, O DIA DO CAMINHONEIRO.	28/04/2010
1031/2010	INSTITUI SEMANA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.	28/04/2010
1030/2010	DENOMINA ESTRADA DO MATÁO NO BAIRRO CAPELINHA NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	28/04/2010
1029/2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.	28/04/2010
1028/2010	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE PROGRAMA NOVO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI, DIRETRIZES ORÇAMENTARIA E NO ORÇAMENTO ANUAL COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/04/2010
1027/2010	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/04/2010
1026/2010	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇAO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	13/04/2010
1025/2010	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJATI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER CAJATIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/04/2010
1024/2010	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	16/03/2010
1024/2010	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	16/03/2010
1023/2010	CRIA VAGAS DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA.	16/03/2010
1022/2010	ALTERA O QUADRO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 619/03, FIXANDO CARGA HORÁRIA E ELEVANDO A REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR PEDAGÓGICO/COORDENADOR DO ESPAÇO AMIGO.	16/03/2010
1021/2010	CRIA OS EMPREGOS DE COORDENADOR DO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E COORDENADOR DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).	16/03/2010
1020/2010	CRIA VAGAS DE MERENDEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/2010
1019/2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS.	16/03/2010
1018/2010	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A BRINCADEIRAS PERIGOSAS.	11/03/2010
1017/2010	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, MENCIONAR NO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LEI, A AUTORIA DO PROJETO QUE DÁ ORIGEM À MESMA.	25/02/2010
1016/2010	INSTITUI O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISS, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS, ESTABELECE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	25/02/2010
1015/2010	REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL N° 218/95, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.	19/02/2010
1014/2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO.	19/02/2010
1013/2010	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CONCEDER PASSE ESCOLAR DURANTE O ANO LETIVO DE 2010.	10/02/2010
1012/2010	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	22/01/2010

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