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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/05/2010 |
Número | ||
1035 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
\´´AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. |
Arquivos
Número: 1035 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1035/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1035/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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