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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/07/2010 |
Número | ||
1046 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO PPA DE 2010 A 2013, LDO E LOA NO EXERCÍCIO DE 2.010, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1046 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1046/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1046/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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