| 980/2009 |
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.
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19/08/2009 |
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| 979/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
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19/08/2009 |
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| 978/2009 |
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI.
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14/08/2009 |
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| 977/2009 |
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 966/09.
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13/08/2009 |
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| 976/2009 |
CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS ECOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/07/2009 |
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| 975/2009 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL, POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAJATI.
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02/07/2009 |
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| 974/2009 |
CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2009 |
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| 973/2009 |
\´´INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-EA, PREVÊ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, ESTABELECE O OFERECIMENTO DAS ATIVIDADES, O ENSINO DE CONTEÚDOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2009 |
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| 972/2009 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.
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02/07/2009 |
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| 971/2009 |
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
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02/07/2009 |
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| 970/2009 |
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, ATRAVÉS DA INSPEÇÃO DA FUMAÇA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2009 |
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| 969/2009 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A PERMISSÃO, CESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO À ENTIDADE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2009 |
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| 968/2009 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO JACUPIRANGUINHA.
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01/07/2009 |
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| 967/2009 |
\´´DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIOS, CONTRATOS, ACORDOS, CONSÓRCIOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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01/07/2009 |
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| 966/2009 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE AÇAO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI, NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.009
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01/07/2009 |
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| 965/2009 |
\´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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01/07/2009 |
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| 964/2009 |
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI.
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01/07/2009 |
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| 963/2009 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAJATI.
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01/07/2009 |
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| 962/2009 |
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
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01/07/2009 |
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| 961/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABAS... |
01/07/2009 |
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| 960/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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16/06/2009 |
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| 959/2009 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA, AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADO, DOMINGO, VÉSPERA E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/2009 |
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| 958/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/2009 |
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| 957/2009 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO PERSONALIZADO (CARTÃO ALIMENTAÇÃO), AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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20/04/2009 |
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| 956/2009 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI.
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15/04/2009 |
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| 955/2009 |
CRIA VAGA DE NUTRICIONISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/04/2009 |
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| 954/2009 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL, POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAJATI.
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15/04/2009 |
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| 953/2009 |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAJATI.
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02/04/2009 |
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| 952/2009 |
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 817/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/04/2009 |
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| 951/2009 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FUMO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI.
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02/04/2009 |
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