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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
950/2009 ALTERA A QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO CHEFE DA SEÇÃO DE ESPORTES E LAZER, NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 562/02 DE 22.07.2002 11/02/2009
949/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL - SCELISUL. 10/02/2009
948/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2009
947/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CONCEDER PASSE ESCOLAR DURANTE O ANO LETIVO DE 2009. 28/01/2009
946/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 778, DE 12 DE ABRIL DE 2006 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. 28/01/2009
945/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 772, DE 30 DE MARÇO DE 2006 QUE ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2009
944/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2009. 09/01/2009
943/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA, NO EXERCÍCIO DE 2009. 09/01/2009
942/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2009. 09/01/2009
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