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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/01/2009 |
Número | ||
945 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 772, DE 30 DE MARÇO DE 2006 QUE ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 945 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 945/2009 | ||
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Lei Consolidada - 945/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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