Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
449/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/06/2001
448/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/06/2001
446/2001	CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2001
445/2001	INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2001
444/2001	INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/05/2001
443/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIROS A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/04/2001
442/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/04/2001
441/2001	AUTORIZA A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/04/2001
440/2001	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 395/00 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA), ACRESCENTANDO PROGRAMAS/ITENS EM SEU ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/04/2001
439/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS MEDIANTE COLABORAÇÃO PARA TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/04/2001
438/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/04/2001
437/2001	FIXA REMUNERAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/03/2001
436/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/2001
435/2001	ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 2º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 282/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/2001
434/2001	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CONVÊNIO E/OU TERMO DE ACORDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/2001
433/2001	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/03/2001
432/2001	CRIA EMPREGOS EM COMISSÃO, PERMANENTES, ALTERA A CARGA HORÁRIAS DOS EMPREGOS PERMANENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/03/2001
431/2001	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 406/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/02/2001
430/2001	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR – FEBEM/SP, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/02/2001
429/2001	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE CAJATI NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.	20/02/2001
428/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/01/2001
427/2001	CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/01/2001
426/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR TRIBUTOS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/01/2001

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