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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2001 |
Número | ||
430 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR – FEBEM/SP, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 430 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 430/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 430/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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