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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2001 |
Número | ||
448 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 448 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 448/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 448/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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