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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2001 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/06/2001
Número
448
Legislatura
2001-2004
Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 448
Alteram ou Revogam - 448/2001
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 448/2001
Nenhum documento cadastrado!
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