Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
479/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/10/2001
478/2001	INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO CIVIL NO ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2001
477/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/10/2001
476/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL – 228ª ZONA – COMARCA DE JACUPIRANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÊNCIAS.	04/10/2001
475/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/2001
474/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/2001
473/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/2001
472/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL SITUADO NO BAIRRO CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2001
471/2001	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/08/2001
470/2001	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/08/2001
469/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/08/2001
468/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/08/2001
467/2001	DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/08/2001
466/2001	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 452/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/07/2001
465/2001	REGULAMENTA O ARTIGO 154 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/95 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, AUTORIZANDO CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/07/2001
464/2001	ACRESCENTAR OS INCISOS IV e V NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 455/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/07/2001
463/2001	DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE CAJATI “ALESSANDRO FREITAS RODRIGUES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/07/2001
462/2001	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 452/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/07/2001
461/2001	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 396/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2001
460/2001	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 445/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2001
459/2001	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2001
458/2001	CRIA EMPREGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/2001
457/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/07/2001
456/2001	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/07/2001
455/2001	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002.	26/06/2001
454/2001	ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 118 DA LEI MUNICIPAL Nº 321/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/06/2001
453/2001	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVID...	21/06/2001
452/2001	DISCIPPLINA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2001
451/2001	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/06/2001
450/2001	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/06/2001

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