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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2001 |
Número | ||
465 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
REGULAMENTA O ARTIGO 154 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/95 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, AUTORIZANDO CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 465 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 465/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 465/2001 | ||
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