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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
296/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   12/12/1997
295/1997 AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO E ANISTIA  DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS IMÓVEIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE COMODATO E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/1997
294/1997 CONCEDE ANISTIA E PARCELAMENTO AOS DÉBITOS DE IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/12/1997
293/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI/SP, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.     10/12/1997
292/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.   02/12/1997
291/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 261/97 E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     24/11/1997
290/1997 ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 282/97 E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/1997
289/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   24/11/1997
288/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES  E LAZER E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/1997
287/1997 INSTITUI  O  FUNDO  MUNICIPAL  DE SAÚDE  DE  CAJATI  E  DA  OUTRAS  PROVIDENCIAS. 24/11/1997
286/1997 DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/1997
285/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE CAJATI E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/1997
284/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/1997
283/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATO DE TRABALHO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOB A ÉGIDE DA LEI MUNICIPAL Nº 266/97 E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/1997
282/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   16/10/1997
281/1997 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER PRÉDIO ESCOLAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1997
280/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS PATRIMONIAIS AO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1997
279/1997 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS DE CONCRETO NAS VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/1999
278/1997 ESTABELECE NORMA TÉCNICAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS. 15/09/1997
277/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  22/08/1999
276/1997 REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 195/95 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/1997
275/1997 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 256/97, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/1997
274/1997 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/1997
273/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1.998. 08/07/1997
272/1997 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/07/1997
271/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/1997
270/1997 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/1997
269/1997 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO . 12/06/1997
268/1997 INSTITUI O PROJETO TERCEIRA IDADE PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/1997
267/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/1997
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