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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
266/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES DA SAÚDE EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO NO REGIME CLT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/1997
265/1997 PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/1997
264/1997 PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/1997
263/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  07/04/1997
262/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO APULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/1997
261/1997 INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   07/04/1997
260/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE REGISTRO.   07/04/1997
259/1997 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 008/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/1997
258/1997 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 220/95 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/1997
257/1997 DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IPTU NO ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/1997
255/1997 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/1997
254/1997 CONCEDE ANISTIA PARA A DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/1997
253/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  DOAR REDE SECUNDÁRIA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DR. PIERRE H. GEISWEILLER –CAJATI, À CESP E  DA                       ... 03/03/1997
252/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR COMODATO DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/1997
251/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E  DA OUTRAS PROVIDENCIAS  03/03/1997
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