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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/1997 |
Número | ||
262 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO APULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 262 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 262/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 262/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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